Entenda o caso.

O pastor Parra Rosabal, líder da Igreja Apostólica Fuego y Dinámica não registada em Jobabo. Embora falsamente acusado de ‘entesouramento’ – apropriamento ilegal de bens -, a polícia cubana disse-lhe que estava estava sendo preso “para que se saiba que as igrejas ilegais em Cuba não são permitidas”.

O Pastor Parra Rosabal estava em sua casa no dia 12 de Janeiro quando a polícia chegou, alegando que tinha um mandado de busca formal para as instalações. Inicialmente, mandou os agentes embora, notando que os seus mandados não eram válidos. Nessa tarde, a polícia voltou uma segunda vez para revistar a sua casa, desta vez com um mandado oficial. Ao revistar a casa, os agentes informaram o Pastor Parra Rosabal de que ele estava preso pelo crime de ‘entesouramento’ (apropriação) – possuindo demasiadas ferramentas sem prova de compra. Durante a sua busca à casa, a polícia requisitou 50.000 pesos (aproximadamente R$11.226,21 ) de equipamento de reparação do Pastor Parra Rosabal. As ferramentas do pastor ainda estão na posse da polícia, pois a “investigação” está em curso, mas ainda não foram oficialmente confiscadas. O pastor afirma que todos os artigos em questão foram adquiridos legalmente e que pode apresentar a prova de compra.

Durante a pandemia por causa do vírus da China, acusações de “apropriação” têm sido usadas pelas autoridades cubanas, ocasionalmente, para visar líderes religiosos, muitos dos quais desempenharam papéis importantes no fornecimento de recursos para as suas comunidades locais.

Siga a Gazeta das Igrejas no Facebook, Instagram e Twitter.

A advogada principal Anna Lee Stangl da CSW disse:

“A prisão do Pastor Karel Parra Rosabal e as falsas acusações contra ele são o mais recente caso numa longa história do governo cubano que visava os pastores de igrejas não registadas por assédio e prisão. Pedimos às autoridades que permitam ao Pastor Parra Rosabal devolvê-lo à sua esposa e três filhos pequenos e que lhe permitam continuar o seu trabalho pastoral e manter o seu pequeno negócio, que não só sustenta a sua família num clima econômico difícil como também presta um serviço valioso à comunidade numa área do país onde as opções de transporte são muito limitadas. A polícia deve devolver o seu equipamento de conserto de bicicletas. A CSW também apela à comunidade internacional, incluindo a União Europeia, que está planejando um próximo diálogo sobre direitos humanos com as autoridades cubanas, a instar Cuba a respeitar as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, especialmente no que diz respeito ao direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.”

O pastor Parra Rosabal foi libertado por volta das 16h30, hora local, no dia 22 de Janeiro, e foi ordenado pelo Procurador-Geral a assistir a uma reunião no dia 25 de Janeiro. Na reunião de duas horas e meia a 25 de Janeiro, o Ministério Público Jobabo confirmou que iria retirar as acusações e que não iria prosseguir com um processo judicial contra ele. O Pastor Parra Rosabal foi também finalmente autorizado a apresentar provas de documentos de compra dos seus instrumentos de trabalho, que tinham sido confiscados durante a sua detenção, contudo, o equipamento não lhe foi devolvido.

Embora nenhum caso oficial seja aberto contra o pastor, o equipamento de Parra Rosabal continua retido pela polícia. As autoridades não deram qualquer indicação se ou quando tencionam devolver as ferramentas e as fontes da CSW confirmaram que o processo de devolução é frequentemente moroso e pode durar meses. O equipamento retido pela polícia é o material de trabalho do Pastor Parra Rosabal e é com esse material que ele sustenta sua família. A não devolução deste pode acarretar sérias dificuldades financeiras para ele e sua família.

“Ficamos satisfeitos por saber da inesperada libertação do Pastor Karel Parra Rosabal da prisão. A decisão do procurador de recusar a prossecução do processo mostra que ele nunca deveria ter sido detido. A CSW continua profundamente preocupada pelo fato de as autoridades se terem recusado a devolver-lhe o seu equipamento. Este confisco arbitrário tem um impacto negativo direto e grave na sua capacidade de ganhar a vida, o que não só ajuda a alimentar a sua família, como também presta um serviço crítico à sua comunidade. Exortamos as autoridades a devolver imediatamente todo o seu equipamento e a cessar o seu assédio ao Pastor Parra Rosabal”.

Afirmou, Anna Lee Stangl, Chefe de Advocacia da CSW.

Apoie a Gazeta das Igrejas

Com informações de CSW.