Investigações Revelam Crimes de Desvios de Recursos da Saúde Enviados aos Estados
Polícia Federal cumpre Dezenas de Mandados de Busca e Apreensão por Desvios de Recursos para a Saúde em Diversos Estados nos últimos meses
Fonte: Publicado em 6 de março de 2021 às 13:02h
Foto: Banco de Imagens PF
Operações para combater fraudes sobre recursos enviados a estados e a municípios seguem com as informações diárias nas redes sociais da Controladoria Geral da União-CGU e Polícia Federal.
A cada dia descobrem-se mais crimes cometidos nas administrações dos estados e municípios Brasil afora.
O governo federal tem enviado desde o ano passado milhões de reais para os estados e municípios na intenção de auxiliar os governos e beneficiar a população.
Devido ao grande número de crimes cometidos por prefeitos, governadores e servidores públicos com o dinheiro público, faz-se necessário dispor de um grande número de policiais federais para combater esses crimes.
Desde crimes com recursos enviados para o combate ao vírus da China até recursos enviados para a educação, são descobertas irregularidades.
Operação ESTOQUE ZERO, no Maranhão
No Maranhão, na cidade de Pinheiro, é investigado o crime nas licitações e irregularidades contratuais com recursos destinados à compra de testes rápidos para diagnosticar a doença que veio da China.
Somente na operação no Maranhão, a Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão. Foram necessários 30 policiais federais para cumprimento dessa missão.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o crime que envolve a aquisição de 6.000 testes rápidos no valor de R$ 960 mil, era praticado por funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI. Eles simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).
Mais detalhes, confira aqui.
Operação Desmascarados, no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ – No dia 10 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação DESMASCARADOS, que investiga possível direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação, no âmbito do *Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – HUGG/UNIRIO, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI durante a Pandemia da Peste Chinesa, bem como de desvio do dinheiro público, mediante sobrepreço desses materiais.
Nessa operação também foram necessários 30 policiais federais, que cumpriram também cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades do Rio de Janeiro (Tijuca, Maracanã e Jacarepaguá) e Duque de Caxias. Os mandados foram expedidos pela 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
De acordo com a Auditoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – e em relatório de fiscalização da CGU, as empresas que cometiam os delitos contavam com a conivência de funcionários públicos.
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O Governo do Rio de Janeiro adquiriu, dentre outros itens, 6.500 máscaras por R$ 47,80 e 6.500 aventais no valor de R$ 47,80. Porém, os preços desses materiais deveriam ser, respectivamente, R$ 12,50 e R$ 15,00. Mas por causa do crime cometido pelas empresas e por que os funcionários públicos dispensaram irregularmente as licitações, os valores dos produtos foram triplicados. Essa foi apenas uma das licitações que foi dispensada no estado.
Nessa situação, CGU apontou sobrepreço no valor de R$ 650.270,00, e um superfaturamento, de R$ 398.444,00, além de fortes indícios da montagem do processo realizada pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Além disso, apura-se que, provavelmente, o quadro societário das empresas beneficiadas seja integrado por “laranjas”.
Os investigados respondem pela prática dos delitos de organização criminosa, peculato e fraudes em licitação.
Neste caso, a CGU apontou sobrepreço no valor de R$ 650.270,00, e um superfaturamento, de R$ 398.444,00, além de fortes indícios da montagem do processo realizada pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Além disso, apura-se que, provavelmente, o quadro societário das empresas beneficiadas seja integrado por “laranjas”.
Os investigados respondem pela prática dos delitos de organização criminosa, peculato e fraudes em licitação.
Mais informações sobre essa operação, confira aqui.
Superfaturamento na Saúde em Araguaína, Tocantins.
Com a operação intitulada de Imhotep, em 2019, deu-se início as investigações na Secretaria de Saúde de Araguaína, onde houve dispensa de licitação em algumas operações, nas quais não foram identificadas as contraprestações de serviços.
Foi apurado que, somente entre os anos de 2018 e 2020, há indícios de desvios de valores que chegam a R$ 6.749.999,09.
Os desvios praticados pela Organização Social afeta diretamente na qualidade do atendimento a população local.
Em uma outra operação, a Sempiternus, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Araguaína (TO), Brasília (DF) e Goiânia (GO). Também foi determinado o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas físicas e jurídicas. Essa operação contou com a participação de cerca de 100 policiais federais e de 3 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Mais detalhes aqui.
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