Na quarta-feira, 29 de julho, ativista anti-aborto coloca uma imagem da Virgem de Guadalupe na frente de pequenos caixões na entrada da Suprema Corte de Justiça celebrando a decisão dos magistrados contra uma liminar que procurava descriminalizar o aborto em todas as circunstâncias nas primeiras 12 semanas de gravidez na Cidade do México.

A rejeição aconteceu por questões técnicas.

Devido a questões de forma, foi rejeitada uma liminar sobre o aborto em Veracruz que queria que aquele Estado legislasse sobre o assunto levando em conta as convenções internacionais assinadas pelo México.

Os grupos pró-vida celebraram a decisão porque consideraram que a alta corte respeitou as competências dos Estados, mas as organizações feministas criticaram a decisão.

O aborto no México só é permitido nas primeiras 12 semanas na Cidade do México e em Oaxaca, mas é legal em todo o país se a mulher tiver sido estuprada sem um limite de tempo estabelecido por lei federal.

Veracruz, entretanto, é um dos estados mais conservadores, e, mesmo que o aborto seja por causa de estupro, foi permitido apenas se o procedimento for feito nos primeiros 90 dias e se houver uma reclamação prévia. Este foi um dos pontos que o relator do projeto, o Ministro Juan Luis González Alcántara, considerou discriminatório para as mulheres de Veracruz em relação ao resto das mulheres mexicanas.

O recurso foi rejeitado por quatro votos, alegando que o Congresso de Veracruz não havia deixado de legislar porque já existia uma lei sobre o assunto. Somente González Alcántara votou a favor e argumentou os méritos do amparo, considerando que a legislação atual de Veracruz é contrária ao direito à dignidade e saúde da mulher e às convenções internacionais assinadas pelo México.

Numa entrevista dada à Associate Press, Veronica Cruz, advogada e diretora da ONG Las Libres, disse que veio ao tribunal não para descriminalizar o aborto, não para declarar inconstitucional o crime de aborto, mas para pedir que o Estado de Veracruz legislasse de acordo com uma recomendação do governo federal do final de 2017.

Entretanto, essa recomendação – resultado de um alerta de gênero, uma espécie de declaração de emergência que ativa certos instrumentos quando a violência contra a mulher é exacerbada em certas partes do México – exigia a descriminalização da interrupção da gravidez nas primeiras doze semanas em casos de estupro ou por questões de saúde da mulher.

Quando não querem decidir sobre o aborto, dizem sempre que é por questões técnicas, criticou este advogado, que lembra que o tribunal superior nunca decidiu nem a favor nem contra o mérito do caso, embora algumas de suas decisões tenham resultado na libertação de mulheres que haviam sido injustamente presas durante anos.

As organizações feministas esperavam que o apoio a esta liminar criasse um precedente para o progresso em direção à descriminalização do aborto não apenas em Veracruz, mas em outros estados.

Várias dúzias de pessoas ficaram em frente ao tribunal na Cidade do México cantando slogans em favor de Cristo Rei ou da Virgem e celebrando a decisão do tribunal.

Em uma declaração, as organizações pró-vida elogiaram o fato de os ministros terem escolhido salvaguardar a soberania dos Estados e sua livre configuração, respeitando a vontade do povo de Veracruz que, em sua Constituição local, reconhece o direito à vida desde a concepção até a morte natural.

O Presidente Andrés Manuel Lopez Obrador não falou abertamente sobre o assunto, mas sempre foi muito conservador nestas questões, em consonância com a Igreja Católica e outros grupos religiosos